O Lucro Presumido é um regime tributário federal que permite às empresas calcular IRPJ e CSLL com base em um percentual fixo de presunção de lucro, definido pela Receita Federal. O modelo, utilizado por companhias que faturam até R$ 78 milhões anuais, funciona por meio...
Leia na integraA incidência de impostos sobre herança envolve duas cobranças previstas na legislação brasileira: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, e o Imposto de Renda sobre ganho de capital, aplicável em situações...
Leia na integraA legislação trabalhista estabelece que o abono pecuniário, conhecido como a “venda” de parte das férias, é uma escolha exclusiva do empregado. A conversão de um terço do período de descanso em dinheiro só pode ocorrer mediante solicitação formal do...
Leia na integraA Inscrição Estadual (IE) é o registro que identifica empresas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito de cada estado. O número é emitido pela Secretaria da Fazenda Estadual e permite que organizações realizem operações...
Leia na integraO Salário-Família é um direito previdenciário essencial no arcabouço da seguridade social brasileira, destinando-se a amparar trabalhadores de baixa renda com encargos familiares. No entanto, a continuidade deste benefício está intrinsecamente ligada ao cumprimento de exigências...
Leia na integraDia 19 de novembro é celebrado o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, uma data que reforça a importância de valorizar, apoiar e impulsionar o protagonismo feminino nos negócios. O empreendedorismo feminino tem se tornado uma força transformadora na economia e segue em expansão. Segundo dados do Sebrae,...
Leia na integraCom a aproximação da entrada em vigor da reforma tributária, profissionais e empresas já começam a revisar suas estratégias de planejamento fiscal para 2026. A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),...
Leia na integraO sistema de vale-alimentação e vale-refeição passará a ter novas regras com o novo decreto presidencial publicado nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial da União. Veja aqui a íntegra do decreto. Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas de...
Leia na integraA Reforma Tributária já é realidade e vai remodelar a forma como empresas brasileiras recolhem impostos e estruturam sua gestão fiscal. A transição para o novo modelo, que promete simplificar a cobrança e dar maior transparência ao sistema, vem exigindo preparação imediata das...
Leia na integraCom o fim do ano se aproximando, também vão chegando, para parte dos trabalhadores, as tão aguardadas férias. Isso porque o descanso remunerado pode ser individual ou coletivo, dependendo do modelo adotado pela empresa, e é muito comum que as companhias que fazem férias coletivas optem por...
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