A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, dia 9, projeto que cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia na plataforma do eSocial. O projeto de lei 2.439/2023 recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a Comissão de...
Leia na integraTodos os anos, milhares de trabalhadores têm o pedido do benefício por incapacidade temporária — também conhecido como auxílio-doença — negado pelo INSS. Em julho de 2024, mais de 200 mil solicitações foram negadas, segundo o Boletim...
Leia na integraO número de MEIs estrangeiros com CNPJ ativo no Brasil bateu recorde em 2025, alcançando 85.433 registros formais. O dado representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior e de 99% na comparação com 2019, segundo levantamento oficial. Apesar do avanço expressivo, os...
Leia na integraAo editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus argumentativo ao contribuinte. Essa análise é dos advogados tributaristas ouvidos pela...
Leia na integraEntre janeiro de 2024 e abril de 2025, empresas de diversos setores da economia brasileira deixaram de recolher aproximadamente R$ 414 bilhões em tributos federais, o equivalente a R$ 25,8 bilhões por mês. A justificativa? A adoção de incentivos fiscais com a promessa de redução no preço final...
Leia na integraA contabilidade está se transformando com a Reforma Tributária e o avanço da Inteligência Artificial (IA). Essas mudanças trazem desafios e oportunidades para as empresas, que precisam se adaptar às novas exigências fiscais e incorporar tecnologias que otimizam os processos contábeis....
Leia na integraA partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior...
Leia na integraO salário mínimo não se define de forma aleatória. Ele segue uma fórmula baseada em dois fatores principais: inflação e crescimento econômico. A inflação do ano anterior é um dos componentes essenciais para garantir que o poder de compra do trabalhador não seja...
Leia na integraO aumento de 70% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de tecnologia que oferecem serviços de pagamento, como as fintechs, acendeu um alerta na sociedade. A Abrasel avalia que a medida, que eleva a taxa de 9% para 15%, vai na contramão dos avanços conquistados...
Leia na integraA Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicou a Portaria nº 340/2025 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7), com os percentuais de desconto do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura...
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