RFB intensifica fiscalização e combate a fraudes com nova portaria

06 de março de 2025
Contábeis

Na última segunda-feira (24), a Receita Federal publicou a Portaria nº 514/2025, que fortalece o combate a crimes contra a administração pública e a ilícitos que colocam em risco a saúde e a segurança da população. As novas regras entram em vigor em 45 dias e aprimoram a atuação do órgão na fiscalização e no encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).

O que muda com a nova portaria?

 

A portaria faz parte de um conjunto de medidas da Receita para intensificar o combate a fraudes e crimes financeiros. Recentemente, outras normas foram implementadas, como a IN nº 2229/2024, que suspende CNPJs de empresas que comercializam cigarros contrabandeados, e a IN nº 2231/2024, que reforça o controle de mercadorias que transitam pelo território nacional.

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