Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

06 de março de 2025
Contábeis

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa.

O texto propõe que o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem empregados com as seguintes escalas:

Redução de tributos

Para contratos sob a escala 4x3, as empresas participantes terão desconto nos seguintes encargos:

 

Nos contratos sob a escala 5x2, os descontos valerão para:

Como aderir ao programa

Para participar do programa, as empresas deverão comprovar:

Todos os anos, o Ministério do Trabalho deverá fazer auditorias e divulgar um relatório detalhado sobre o programa, incluindo estimativa das eventuais contratações geradas.

 

“Com as escalas alternativas, o programa busca fomentar a criação de empregos, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ), ao defender as mudanças.

 

Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Compartilhe nas redes sociais
Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Encontre-nos

Endereço:

Espirito Santo, nº 466, sala 1712
Centro - Belo Horizonte / MG
CEP: 30160-916

Telefone:

(31) 3889-9456

(31) 9.8403-0940

E-mail:

daniel@diasecarvalho.com.br

Desenvolvido por Sitecontabil 2021 - 2025 | Todos os direitos reservados