O anatocismo, também conhecido como capitalização de juros, consiste na cobrança de juros sobre juros vencidos e não pagos, que são incorporados ao capital principal da dívida. Em outras palavras, os juros se transformam em novo capital e geram novos juros, aumentando exponencialmente o valor da dívida.
É importante ressaltar que o anatocismo é ilegal no Brasil, salvo em algumas exceções específicas previstas em lei, como:
O anatocismo pode ter um impacto significativo no valor final da dívida, especialmente em situações de inadimplência. Como os juros são reinvestidos e geram novos juros, a dívida pode crescer de forma exponencial, tornando-se impagável.
Alguns dos principais impactos do anatocismo são:
Para se proteger do anatocismo, é importante tomar algumas medidas:
A principal legislação sobre anatocismo no Brasil é o Decreto-Lei n° 22.626/1933, conhecido como Lei da Usura. Essa lei proíbe a cobrança de juros sobre juros, com algumas exceções previstas em lei.
Outras leis que tratam do anatocismo são:
A jurisprudência brasileira sobre anatocismo é pacífica no sentido de que a prática é ilegal, salvo nas exceções previstas em lei.
O anatocismo é uma prática ilegal que pode ter um impacto significativo no valor da dívida. É importante estar atento aos riscos do anatocismo e tomar medidas para se proteger.
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